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4.ª Reunião Plenária do Conselho para a Renovação Urbana — Notícias após reunião

2016-09-12

Realizou-se nesta data a 4.ª reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU), a qual foi presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário. Na sessão foi aprovada a acta da 3.ª reunião plenária.

Na reunião foram criados 3 grupos especializados, definindo-se que um se dedicará à área de planeamento e implementação dos projectos, outro desenvolverá o seu trabalho na área jurídica e o terceiro na área financeira.

Foram ainda discutidas medidas com vista a optimizar o Fundo de Reparação Predial, propondo-se que dele passe a constar um Plano de Apoio Financeiro para a Vistoria de Edifícios Baixos, de modo a permitir a realização de vistoria nas estruturas das partes comuns de edifícios baixos com mais de 30 anos, a qual mereceu a concordância dos vogais.

Finalmente, foi acordado que o projecto de lei referente ao Regime de Incentivos Fiscais para a Reconstrução de Edifícios será apresentado na próxima reunião, a fim de recolher as opiniões no seio do CRU.