Realizou-se hoje, dia 26, a 1.ª Reunião Plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU) de 2017 presidida pelo Presidente do CRU, o Exmº. Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário. Foi aprovada a acta da 6ª Reunião Plenária de 2016.

Na reunião, os três representantes dos grupos especializados apresentaram ao Conselho o andamento dos trabalhos.

O 1º grupo especializado considera que se deve proceder a um estudo relativo às medidas a tomar a curto e a médio e longo prazo para o plano de habitações provisórias. No que diz respeito às medidas a curto prazo, devido à escassez de recursos de solos em Macau, propôs considerar-se a atribuição de diversos tipos de compensação, tais como a atribuição de um subsídio, a atribuição de habitação provisória, etc. No entanto, deve-se distinguir os recursos em termos de habitação provisória e de habitação pública. O grupo especializado concorda que as medidas de atribuição de benefícios devem ter em consideração em primeiro lugar os interesses e os direitos dos proprietários, nomeadamente, através da redução ou mesmo da isenção da contribuição predial, da atribuição de uma contribuição especial para a renovação da concessão do terreno, etc. Propôs também que esta política preferencial deve abranger os promotores de empreendimentos, por exemplo, elevando adequadamente a percentagem do índice de utilização do solo aquando de reconstrução de edifícios sem prejuízo do planeamento urbanístico, a fim de os incentivar a participar mais na reconstrução de edifícios.

O 2º grupo especializado informou que continua a discutir e a estudar os assuntos relativos ao modelo de funcionamento da sociedade cujo capital pertence totalmente ao Governo, à gestão dos fundos, à estrutura orgânica do conselho de administração, etc. Manifestou ainda o renovar não é apenas reconstruir, pode-se, em articulação com o planeamento urbano e o desenvolvimento da cidade, melhorar a qualidade de vida da população através da reparação dos edifícios e do embelezamento dos bairros.

O Presidente proferiu que o Governo concorda com a proposta apresentada pelo CRU relativa à promoção da acção de renovação dirigida pela Administração e à criação de uma sociedade cujo capital pertence totalmente à mesma. O CRU designou o 2º grupo especializado para proceder à discussão e ao estudo aprofundado dos pormenores relativo ao funcionamento dos fundos da sociedade, à estrutura orgânica do conselho de administração, etc.

O 3º grupo especializado concordou com a proposta relativa à definição de percentagens diferentes para a reconstrução de propriedade de acordo com a idade dos edifícios e o seu estado de conservação, podendo-se assim promover de forma flexível, conforme as situações, a reconstrução dos prédios e equilibrar os interesses públicos e os direitos dos particulares, nos termos das disposições estipuladas na Lei Básica e no Código Civil relativas à protecção do direito à propriedade privada.

O Presidente exprimiu que os três grupos especializados poderão apresentar ao CRU um relatório ou um parecer sobre os assuntos que estão a acompanhar depois de terem alcançado as suas conclusões, no sentido de os discutir e apreciar aprofundadamente.