Realizou-se hoje, dia 14 de Junho, a 5ª Reunião Plenária do Conselho para a Renovação Urbana (Conselho) de 2017 presidida pelo Presidente do Conselho, o Exmo. Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

A acta da 4 ª Reunião Plenária de 2017 foi aprovada.

Na reunião, os representantes dos três Grupos Especializados apresentaram ao Conselho o andamento dos trabalhos e discutiram as propostas apresentadas pelo 3.o Grupo Especializado.

1.º Grupo especializado

• Estudo sobre o plano de habitação provisória: Na 4ª reunião o grupo especializado propôs que o plano de habitação provisória seja complementado com um plano de alojamento provisório, dando-se prioridade na atribuição de um subsídio pecuniário aos moradores da zona de reconstrução para alugar em uma fracção como morada provisória. Após a análise feita pelo Conselho, o grupo especializado tem estado a estudar esta proposta.
• Estudo sobre as outras medidas de atribuição de benefícios no âmbito da promoção da renovação urbana: Na 4ª reunião o grupo especializado propôs a atribuição de benefícios a fim de incentivar a reconstrução dos edifícios industriais. Após a análise feita pelo Conselho, o grupo especializado tem estado a estudar esta proposta.

2.º Grupo especializado

• Estudo sobre o modo de promover a renovação urbana: O Grupo Especializado tem estado a discutir a estrutura do regulamento administrativo relativo à constituição de uma companhia anónima de renovação urbana de Macau, nomeadamente a sua designação, objecto, capital social, regime de pessoal, estatuto da companhia, etc. No que diz respeito ao objecto da Companhia é sobretudo elevar a qualidade de vida e o ambiente na Região Administrativa Especial de Macau, incentivar, divulgar e promover a renovação urbana, melhorar o ambiente no comunitário e aperfeiçoar os equipamentos de apoio quotidiano. O Grupo Especializado vai continuar a discutir este assunto conforme os pareceres emitidos pelo Conselho.

3.º Grupo especializado

• Estudo sobre as percentagens dos direitos de propriedade no âmbito da reconstrução de edifícios: O Grupo Especializado propôs que para a reconstrução de edifícios com 30 anos de idade ou mais e inferior a 40 anos, seja necessário obter a concordância de 90% dos condóminos e para os edifícios com 40 anos de idade ou mais, a concordância de 85% dos condóminos. Para os edifícios que por razão de elevado interesse público (nomeadamente os interesses relacionados com o ambiente e o desenvolvimento da sociedade), afectam a salubridade pública ou a segurança pública, tenham sido considerados pela DSSOPT “edifícios em estado de ruína” e que tenham sido demolidos, é necessário obter a concordância de 85% dos condóminos para se poder proceder à sua reconstrução.
  Está-se neste momento a estudar medidas de compensação pecuniária ou de permuta de fracções a fim de incentivar os proprietários a procederem à reconstrução dos seus edifícios. Após a análise feita pelo Conselho, o Grupo Especializado necessita de continuar a estudar as referidas propostas, nomeadamente a forma de tratar dos assuntos relativos às fracções dos proprietários que não concordam com a reconstrução, a fim de garantir os seus direitos e interesses.

Além disso, o representante do Instituto de Habitação apresentou ao Conselho o “Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M” que entrou em vigor.