Realizou-se, no dia 19 de Setembro, a 3.ª Reunião Plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU) de 2018, presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário. Aprovadas as actas da 2.ª reunião plenária e da 1.ª reunião plenária extraordinária de 2018, deu-se início à ordem dos trabalhos.

Na reunião anterior, o Conselho já tinha chegado a consenso sobre o conteúdo da consulta respeitante à prestação de “Serviços de Consultadoria para Realização de Estudos sobre a Renovação Urbana”. Os respectivos trabalhos de adjudicação foram concluídos recentemente. Nesta reunião, a empresa de consultadoria apresentou ao Conselho a composição da equipa de estudo, a metodologia, a direcção e o cronograma do estudo que foram discutidos pelos vogais.

Este estudo consiste essencialmente na análise da situação urbanística da RAEM, na comparação entre os regimes de renovação urbana de Hong Kong, de Singapura e de Taiwan e na articulação com as necessidades concretas locais e o futuro desenvolvimento social com vista à elaboração de propostas sobre a implementação de medidas da renovação urbana na RAEM. Simultaneamente, vão ser alvo de estudo a viabilidade e direcção de operação sobre o plano de habitação provisória, as medidas de atribuição de benefícios respeitantes à promoção da renovação urbana, as percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios e respectivos requisitos e as compensações a dar aos proprietários afectados pela reconstrução de edifícios, para tal, estão previstas consultas públicas, a sua análise e elaboração do relatório final do estudo.

De acordo com o andamento dos trabalhos, a apresentação do relatório preliminar do estudo está previsto para meados de Novembro, o qual será submetido à apreciação do Conselho.