A 4.ª reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU) teve lugar no dia 11 de Maio e foi presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário. Na sessão foi aprovada a acta da reunião anterior.
Na reunião, o vice-presidente do CRU, o Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, apresentou o relatório de visita do CRU à Autoridade de Renovação Urbana da RAEHK (The Urban Renewal Authority of Hong Kong). Posteriormente, os representantes dos três grupos especializados fizeram o ponto da situação dos trabalhos e foi objecto de discussão a proposta apresentada pelo 1.º Grupo especializado:
1.º Grupo especializado
- Estudo sobre a criação do plano de habitação provisória: o grupo propôs a optimização do plano de habitação provisória para o Plano de Alojamento Provisório, assim como, a ponderação prioritária de atribuição de um subsídio pecuniário aos moradores dos edifícios afectados pela sua reconstrução, de modo a estimulá-los a arrendar, por iniciativa própria, uma fracção autónoma. Após a análise no CRU, o grupo continuará a estudar este assunto.
- Estudo sobre demais medidas de atribuição de benefícios para a promoção da renovação urbana: o grupo propôs a introdução de benefícios fiscais, de modo a estimular a reconstrução de edifícios industriais. Após a análise no CRU, o grupo continuará a estudar este assunto.
2.º Grupo especializado
- Estudo sobre as modalidades de promoção da renovação urbana: ouvidas as apresentações dos representantes da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A e da Autoridade de Renovação Urbana da RAEHK, o grupo vai continuar a estudar a estrutura da sociedade de capital público, nomeadamente, a estrutura orgânica e o modo de funcionamento do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, esperando que possa apresentar ao CRU, a curto prazo, as propostas respeitantes à constituição e competências da sociedade de capital público.
- Estudo sobre o reaproveitamento dos edifícios industriais: o grupo discutiu as questões que se levantaram durante a operação prática de revitalização dos edifícios industriais (nomeadamente, o prémio, o licenciamento administrativo, a alteração de finalidades do registo e os critérios técnicos sobre segurança e prevenção de incêndio), de modo a melhor compreender os critérios e condições de licenciamento.
3.º Grupo especializado
- Estudo sobre a percentagem do direito à propriedade para a reconstrução dos edifícios: o grupo discutiu a percentagem do direito à propriedade para a reconstrução de edifícios, segundo a idade dos edifícios, assim como, a definição das demais situações específicas dos edifícios. O grupo vai continuar a discutir os mecanismos de compensação para a reconstrução de edifícios, tendo como referência as leis e os diplomas na área de reconstrução dos edifícios em Taiwan e RAEHK, os quais são aplicáveis a Macau, em particular, a compensação do despejo e o alojamento, de modo a salvaguardar e equilibrar os interesses das várias partes, mediante elaboração das respectivas leis.
- Estudo para o melhoramento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios: as medidas de melhoramento do Fundo de Reparação Predial foram discutidas na 4.ª reunião plenária do CRU de 2016, foi lançado o Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, uma iniciativa sob a tutela do Fundo de Reparação Predial. O grupo não fez mais comentários sobre esta matéria.
- Estudo sobre as medidas para a promoção de reparação e manutenção dos Edifícios: tendo como referência a experiência profissional da Autoridade de Renovação Urbana da RAEHK, o CRU acordou que os proprietários tem a obrigação de administrar e reparar as suas propriedades, a fim de evitar o agravamento da situação dos edifícios, como tal decidiu aprofundar o tema em causa e incumbiu o 3.º grupo de elaborar o seu estudo.