O Conselho para a Renovação Urbana (CRU) realizou hoje (dia 24) a 5ª reunião plenária presidida pelo Presidente do CRU, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário. Depois de iniciada a reunião, foi aprovada a acta da 4ª reunião plenária.

Na reunião, os vogais concordaram, por consenso, com a criação de três grupos especializados compostos por membros do Conselho, cujas designações são o primeiro grupo especializado, o segundo grupo especializado e o terceiro grupo especializado, sendo que cada grupo é composto por nove vogais. Os vogais foram divididos por 3 grupos e procedeu-se à eleição do coordenador e do coordenador-adjunto de cada grupo especializado. A lista dos membros dos respectivos grupos foi publicada na página electrónica do CRU.

No futuro, os grupos especializados responsabilizar-se-ão pelo acompanhamento de diferentes assuntos. Após sorteio, o 1º grupo especializado será responsável pela realização dos estudos relativos ao plano de habitação provisória e às demais medidas de atribuição de benefícios respeitantes à promoção da renovação urbana; o 2º grupo procederá aos estudos relativos ao modelo de promoção de renovação urbana e ao reaproveitamento de edifícios industriais e o 3º grupo realizará os estudos sobre a proporção dos direitos de propriedade para reconstruir um edifício e o aperfeiçoamento do plano de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial.   

Para além disso, os serviços competentes do Governo apresentaram ao CRU o projecto de lei do “Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios” e o projecto do “Regulamento do plano provisório de apoio financeiro para inspecção das partes comuns de edifícios das classes P e M”, no sentido de auscultar o parecer do CRU.